HC 978719 - DECISAO

HC 978719 - DECISAO

Não houve excesso de prazo ou desídia estatal, diante da complexidade do feito (vários acusados e crimes, quebra de sigilo de dados), das diligências realizadas e da atuação diligente do juízo e do Tribunal de origem; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FRANCISCO LUCAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Denunciante: Ministério Público; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Bruno; Corréu: Francisco Weseley; Corréu: Carlos Eduardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Quebra De Sigilo Telefônico, Organizações Criminosas, Resposta À Acusação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Quebra De Sigilo Telefônico Organizações Criminosas Resposta À Acusação

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Parties

FRANCISCO LUCAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Bruno

Corréu

Francisco Weseley

Corréu

Carlos Eduardo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 diligência das autoridades judiciais e policiais

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo ou desídia estatal, diante da complexidade do feito (vários acusados e crimes, quebra de sigilo de dados), das diligências realizadas e da atuação diligente do juízo e do Tribunal de origem; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.