RHC 213597 - DECISAO

RHC 213597 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (registros de câmeras, reconhecimento das vítimas, laudos médicos, declaração do investigado), na periculosidade demonstrada pelo modus operandi e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, além da inadequação das medidas cautelares diversas para conter os riscos processuais, nos termos do art. 312 do CPP; questões probatórias sobre eventual participação no disparo e sobre a foto com arma devem ser dirimidas na instrução.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO MARTINS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão (art. 315, §1º Cpp), Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão (art. 315, §1º Cpp) +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO MARTINS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 1ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta contemporânea
  3. 3 se a conduta do paciente configura tentativa de homicídio ou apenas lesão corporal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (registros de câmeras, reconhecimento das vítimas, laudos médicos, declaração do investigado), na periculosidade demonstrada pelo modus operandi e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, além da inadequação das medidas cautelares diversas para conter os riscos processuais, nos termos do art. 312 do CPP; questões probatórias sobre eventual participação no disparo e sobre a foto com arma devem ser dirimidas na instrução.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se