HC 991179 - DECISAO

HC 991179 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante; ademais, o decreto prisional está suficientemente fundamentado em elementos concretos (indícios de reiteração delitiva, atuação em grupo criminoso, análise de aparelhos celulares e laudo pericial) que justificam a prisão preventiva com fulcro nos arts. 310, II, 312 e 313, I do CPP, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FELIPE MATHEUS DA SILVA SOARES MARTIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Julgador: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

FELIPE MATHEUS DA SILVA SOARES MARTIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante; ademais, o decreto prisional está suficientemente fundamentado em elementos concretos (indícios de reiteração delitiva, atuação em grupo criminoso, análise de aparelhos celulares e laudo pericial) que justificam a prisão preventiva com fulcro nos arts. 310, II, 312 e 313, I do CPP, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.