HC 980928 - DECISAO

HC 980928 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base em elementos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, participação em organização criminosa e risco de reiteração ou de interferência nas investigações), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a custódia restou justificada para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WYGLE GLEYDSON VIEIRA PEREIRA; Corréu: LEONARDO BORGES CARVALHO; Corréu: JOSEMAR VALÉRIO ALVES JÚNIOR; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WYGLE GLEYDSON VIEIRA PEREIRA

Paciente

LEONARDO BORGES CARVALHO

Corréu

JOSEMAR VALÉRIO ALVES JÚNIOR

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegada inobservância do comando do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 Alegado excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base em elementos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, participação em organização criminosa e risco de reiteração ou de interferência nas investigações), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a custódia restou justificada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.