HC 976479 - DECISAO
O tribunal homologou o pedido de desistência do habeas corpus nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, em razão da revogação da prisão preventiva pelo magistrado de primeiro grau.
- Parties
- Peticionante: Defesa; Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência do habeas corpus homologada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
Defesa
Peticionante
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do habeas corpus
- 2 Revogação da prisão preventiva pelo magistrado de primeiro grau
Ratio Decidendi
O tribunal homologou o pedido de desistência do habeas corpus nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, em razão da revogação da prisão preventiva pelo magistrado de primeiro grau.
Court Disposition
Desistência do habeas corpus homologada
Orders
- Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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