HC 976636 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, além da orientação de que writs substitutivos de recurso próprio não devem ser conhecidos, a questão relativa à inversão da ordem do interrogatório foi preclusa por ausência de objeção no momento oportuno e não houve demonstração de prejuízo efetivo ao paciente, requisito necessário para reconhecer nulidade.

Parties: Paciente: EDI CARLOS DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Ordem Do Interrogatório, Nulidade, Preclusão, Tráfico De Drogas

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Ordem Do Interrogatório Nulidade Preclusão Tráfico De Drogas

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Parties

EDI CARLOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

1 Inversão da ordem do interrogatório prevista no art. 400 do CPP e necessidade de demonstração de prejuízo
2 Preclusão por ausência de impugnação no momento oportuno
3 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Indeferida a medida liminar.
Com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.