HC 990951 - DECISAO

HC 990951 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante dos elementos relatados (informações anônimas sobre comércio de entorpecentes, identificação das características dos envolvidos, localização do paciente em frente à residência, apreensão de drogas e declaração da companheira), não se verifica ilegalidade patente no ingresso e na prisão em flagrante; assim, é incabível o writ como sucedâneo de recurso próprio e não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: LÁZARO SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Ingresso Forçado Em Domicílio, Inviolabilidade Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Súmula 691/stf, Jurisprudência
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Parties

LÁZARO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como sucedâneo de recurso especial
  2. 2 ilegítima obtenção de provas por ingresso forçado em domicílio
  3. 3 fundadas razões (justa causa) para ingresso em residência com ou sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante dos elementos relatados (informações anônimas sobre comércio de entorpecentes, identificação das características dos envolvidos, localização do paciente em frente à residência, apreensão de drogas e declaração da companheira), não se verifica ilegalidade patente no ingresso e na prisão em flagrante; assim, é incabível o writ como sucedâneo de recurso próprio e não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus
  • Publique-se