HC 991269 - DECISAO

HC 991269 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios mínimos de autoria (incluindo transferência de valores para a conta do paciente), gravidade concreta dos crimes, modus operandi organizado e o fato de o paciente permanecer foragido, encontram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as hipóteses do art. 313, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIEGO COSTA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (impetração Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Denegada a Ordem)
Outcome
Impetração parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Extorsão, Roubo, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Periculosidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Extorsão Roubo Extorsão Mediante Sequestro +3 more

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Parties

DIEGO COSTA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (impetração Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios mínimos de autoria (incluindo transferência de valores para a conta do paciente), gravidade concreta dos crimes, modus operandi organizado e o fato de o paciente permanecer foragido, encontram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as hipóteses do art. 313, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Impetração parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.