RHC 197851 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória, que torna esvaída a análise do pedido de reconhecimento de inépcia da denúncia e prejudica o exame de medidas cautelares anteriores; ademais, não se constatou ilegalidade aparente quanto à prisão preventiva, cuja manutenção está fundamentada na gravidade do crime e na periculosidade do agente.
- Parties
- Paciente: MANOEL FABRICIO JOSE MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
MANOEL FABRICIO JOSE MACEDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 trancamento da ação penal
- 2 reconhecimento de inépcia da denúncia
- 3 liberdade provisória
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória, que torna esvaída a análise do pedido de reconhecimento de inépcia da denúncia e prejudica o exame de medidas cautelares anteriores; ademais, não se constatou ilegalidade aparente quanto à prisão preventiva, cuja manutenção está fundamentada na gravidade do crime e na periculosidade do agente.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- recurso prejudicado
- publique-se
Full Case Text
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