HC 987232 - DECISAO

HC 987232 - DECISAO

Não se conheceu de alegações que não foram apreciadas pela instância originária (violência/maus-tratos). Quanto ao mérito, as instâncias ordinárias demonstraram circunstâncias concretas e fundadas que legitimaram a busca domiciliar e a apreensão de drogas (fuga para o interior da casa, posse de entorpecentes no momento da abordagem, relatos e registros), e a quantidade/variedade das drogas evidenciou gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL SILVEIRA SANTIAGO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 14
Sign in to unlock

Parties

DANIEL SILVEIRA SANTIAGO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e necessidade de justa causa (fundadas razões)
  2. 2 nulidade das provas obtidas por ingresso desautorizado
  3. 3 ausência de exame de corpo de delito alegada pela defesa

Ratio Decidendi

Não se conheceu de alegações que não foram apreciadas pela instância originária (violência/maus-tratos). Quanto ao mérito, as instâncias ordinárias demonstraram circunstâncias concretas e fundadas que legitimaram a busca domiciliar e a apreensão de drogas (fuga para o interior da casa, posse de entorpecentes no momento da abordagem, relatos e registros), e a quantidade/variedade das drogas evidenciou gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 533-535)
  • Ordem de habeas corpus denegada