HC 986046 - DECISAO

HC 986046 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de fundamento para conhecimento originário no STJ: não se demonstrou hipótese excepcional que autorizasse o conhecimento precoce (teratologia ou flagrante ilegalidade do ato impugnado) e, ademais, houve posterior julgamento colegiado no tribunal de origem que denegou a ordem e interposição de recurso ordinário, tornando a impetração supervenientemente prejudicada.

Parties
Paciente: G. E. P.; Paciente: T. Y. D. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Competência Do STJ, Súmula 691, Exaurimento De Instância
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Case Brief

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Parties

G. E. P.

Paciente

T. Y. D. C.

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para processar habeas corpus originário contra decisões de tribunais estaduais
  2. 2 necessidade de exaurimento das vias recursais na instância originária
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 691 do STF e suas exceções

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de fundamento para conhecimento originário no STJ: não se demonstrou hipótese excepcional que autorizasse o conhecimento precoce (teratologia ou flagrante ilegalidade do ato impugnado) e, ademais, houve posterior julgamento colegiado no tribunal de origem que denegou a ordem e interposição de recurso ordinário, tornando a impetração supervenientemente prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.