HC 981046 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência protocolizado pela Defesa com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e, em consequência, declaro extinto o habeas corpus, nos termos do requerimento de desistência.
- Parties
- Paciente: JARLONY PEREIRA ROCHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no HC n. 2007272-40.2025.8.26.0000; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Desistência; Habeas Corpus Extinto
- Outcome
- pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Desistência, Extinção Do Feito
Case Brief
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Parties
JARLONY PEREIRA ROCHA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no HC n. 2007272-40.2025.8.26.0000
Órgão Coator
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência; Habeas Corpus Extinto
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 adequação de medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva
- 3 suficiência de elementos a justificar prisão preventiva
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência protocolizado pela Defesa com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e, em consequência, declaro extinto o habeas corpus, nos termos do requerimento de desistência.
Court Disposition
pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Declaro extinto o presente habeas corpus.
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