HC 957021 - DECISAO

HC 957021 - DECISAO

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, no caso houve flagrante ilegalidade: a prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante da quantidade ínfima de drogas apreendidas (aproximadamente 12 gramas), pelo que a Corte não conheceu do writ, mas concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e permitir sua substituição por medidas cautelares menos gravosas, conforme critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: RIAN THIERRY FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e facultar a substituição por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Proporcionalidade

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Parties

RIAN THIERRY FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta e idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva diante da pequena quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, no caso houve flagrante ilegalidade: a prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante da quantidade ínfima de drogas apreendidas (aproximadamente 12 gramas), pelo que a Corte não conheceu do writ, mas concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e permitir sua substituição por medidas cautelares menos gravosas, conforme critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e facultar a substituição por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente.