HC 979873 - DECISAO

HC 979873 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva em face da fundamentação apontada pelo tribunal de origem: risco de reiteração delitiva, precedente imediato de soltura e nova prática do mesmo crime, e preservação da ordem pública, circunstâncias que, na hipótese, justificam a compatibilização da custódia cautelar com o regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente: MISAEL ELIAS SILVA (ou MISAEL ELIAS DA SILVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, RI Stj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Recursos Em Liberdade, Jurisprudência Do Stf/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Recursos Em Liberdade Jurisprudência Do Stf/stj

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Parties

MISAEL ELIAS SILVA (ou MISAEL ELIAS DA SILVA)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, RI Stj)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 necessidade de fundamentação para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva em face da fundamentação apontada pelo tribunal de origem: risco de reiteração delitiva, precedente imediato de soltura e nova prática do mesmo crime, e preservação da ordem pública, circunstâncias que, na hipótese, justificam a compatibilização da custódia cautelar com o regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.