HC 962132 - DECISAO

HC 962132 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o writ estava sendo utilizado como via recursal em substituição a recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, estando o acórdão do Tribunal de origem dotado de fundamentação idônea que demonstrou gravidade concreta do crime e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO LUIS GOMES DO CANTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Fundamentação Da Custódia Cautelar Flagrante Ilegalidade

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Parties

BRUNO LUIS GOMES DO CANTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 preservação da ordem pública diante de crime com gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o writ estava sendo utilizado como via recursal em substituição a recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, estando o acórdão do Tribunal de origem dotado de fundamentação idônea que demonstrou gravidade concreta do crime e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.