HC 980892 - DECISAO

HC 980892 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta ao Tribunal de Justiça, que o recurso em sentido estrito foi julgado em 20/3/2025, restou esvaziada a alegação de excesso de prazo; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ILIEL ROCHA ANDRADE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

ILIEL ROCHA ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de recurso em sentido estrito
  2. 2 concessão de liminar para substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta ao Tribunal de Justiça, que o recurso em sentido estrito foi julgado em 20/3/2025, restou esvaziada a alegação de excesso de prazo; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.
  • Publique-se.