HC 992083 - DECISAO

HC 992083 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus por se tratar de mera reiteração das questões já analisadas no HC 991.440/SP, conexo a este.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Proporcionalidade, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Proporcionalidade Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida extrema
  3. 3 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por custódia domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus por se tratar de mera reiteração das questões já analisadas no HC 991.440/SP, conexo a este.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.