HC 840939 - DECISAO

HC 840939 - DECISAO

Havia um conjunto de indícios (placa traseira ilegível, placa frontal com manchas escuras, incapacidade do acusado de informar destino/saída, estepe fora do local próprio) que autorizou a busca veicular e resultou na apreensão de 79 kg de droga; por isso verificou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EKRIS INACIO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Veicular, Nulidade Da Busca, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Veicular Nulidade Da Busca Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

EKRIS INACIO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular em blitz
  2. 2 nulidade da busca veicular e alegada coação ilegal
  3. 3 superveniente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havia um conjunto de indícios (placa traseira ilegível, placa frontal com manchas escuras, incapacidade do acusado de informar destino/saída, estepe fora do local próprio) que autorizou a busca veicular e resultou na apreensão de 79 kg de droga; por isso verificou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Indeferida liminar pela Presidência desta Corte
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.