HC 979052 - DECISAO

HC 979052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e está amparado em elementos concretos dos autos: indícios de participação em organização criminosa, modus operandi do esquema de locação de veículos, movimentação de valores na ordem de R$ 5.000.000,00, e risco de dissipação de ativos e de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JANDIRA CORDEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (liminar Indeferida Previamente)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JANDIRA CORDEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (liminar Indeferida Previamente)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão para garantia da ordem pública diante de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e está amparado em elementos concretos dos autos: indícios de participação em organização criminosa, modus operandi do esquema de locação de veículos, movimentação de valores na ordem de R$ 5.000.000,00, e risco de dissipação de ativos e de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se