HC 990871 - DECISAO

HC 990871 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita e flagrante permanente que justificaram a busca pessoal e o ingresso no domicílio, tornando válidas as provas; ademais, a exasperação da pena-base foi fundamentada na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, não havendo flagrante ilegalidade passível de correção em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO DE LIMA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento
Outcome
Diante do exposto, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento a este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Flagrante Permanente, Prova
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Parties

THIAGO DE LIMA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 fundada suspeita para abordagem policial

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita e flagrante permanente que justificaram a busca pessoal e o ingresso no domicílio, tornando válidas as provas; ademais, a exasperação da pena-base foi fundamentada na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, não havendo flagrante ilegalidade passível de correção em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Diante do exposto, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento a este habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento a este habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.