HC 975443 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao processamento do agravo em recurso especial que combate a mesma matéria, gerando tumulto processual e violando o princípio da unirrecorribilidade, de modo que questões idênticas devem ser examinadas no recurso cabível, salvo quando o writ visa tutela direta da liberdade ou conte pedido diverso.
- Parties
- Paciente/impetrante: MAT EUS DE SOUZA LESSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Coação Ilegal, Sistema Recursal, Unirrecorribilidade, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
MAT EUS DE SOUZA LESSA
Paciente/impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus diante de recurso especial/agravo em recurso especial em processamento
- 2 concomitância de habeas corpus e recurso contra a mesma decisão (princípio da unirrecorribilidade)
- 3 proteção da liberdade de locomoção vs. preservação do sistema recursal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao processamento do agravo em recurso especial que combate a mesma matéria, gerando tumulto processual e violando o princípio da unirrecorribilidade, de modo que questões idênticas devem ser examinadas no recurso cabível, salvo quando o writ visa tutela direta da liberdade ou conte pedido diverso.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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