HC 901563 - DECISAO

HC 901563 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação do reconhecimento fotográfico exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório — matéria que é soberana à instância ordinária — e a condenação se fundamentou em outras provas produzidas com contraditório (depoimentos da vítima e de testemunha e confissão), não configurando flagrante ilegalidade apta a autorizar o remédio heroico.

Parties
Paciente: MARLON SILVA DAS CHAGAS; Paciente: RAFAEL DE SOUZA; Paciente: WELLINGTON ARCANJO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (Apelação n. 0002982-42.2019.8.04.7500); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus De Ofício
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Flagrante Ilegalidade Habeas Corpus De Ofício

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Parties

MARLON SILVA DAS CHAGAS

Paciente

RAFAEL DE SOUZA

Paciente

WELLINGTON ARCANJO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (Apelação n. 0002982-42.2019.8.04.7500)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de suporte probatório para a condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação do reconhecimento fotográfico exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório — matéria que é soberana à instância ordinária — e a condenação se fundamentou em outras provas produzidas com contraditório (depoimentos da vítima e de testemunha e confissão), não configurando flagrante ilegalidade apta a autorizar o remédio heroico.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se