HC 992135 - DECISAO

HC 992135 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Ristj)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

RODRIGO DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta e contemporaneidade)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas