HC 877318 - DECISAO

HC 877318 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a ser sanada no habeas corpus: a Corte estadual analisou e decidiu sobre a suficiência do conjunto probatório, privilegiando o reconhecimento pessoal reiterado da vítima e a posse do veículo subtraído pelo paciente três dias após o crime; as novas provas trazidas na revisão foram reputadas frágeis ou formalmente inadequadas, e a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via.

Parties
Paciente: DENIS BORGES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Suficiência De Provas, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Suficiência De Provas Trânsito Em Julgado

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Parties

DENIS BORGES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal pela vítima
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a ser sanada no habeas corpus: a Corte estadual analisou e decidiu sobre a suficiência do conjunto probatório, privilegiando o reconhecimento pessoal reiterado da vítima e a posse do veículo subtraído pelo paciente três dias após o crime; as novas provas trazidas na revisão foram reputadas frágeis ou formalmente inadequadas, e a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se