RHC 213622 - DECISAO

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O habeas corpus foi negado porque a busca pessoal se sustentou em fundada suspeita (localidade conhecida pelo tráfico, tentativa de fuga e nervosismo) e havia prova da materialidade (arma com numeração suprimida); ademais, os requisitos da prisão preventiva previstos no art.312 do CPP foram atendidos para resguardar a ordem pública em face da gravidade, da numeração suprimida da arma, da reincidência e de antecedentes e investigação em curso, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO BARCE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Numeração Suprimida, Flagrante, Fundada Suspeita, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Porte Ilegal De Arma De Fogo Numeração Suprimida +4 more

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Parties

DIEGO BARCE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal realizada na abordagem
  2. 2 presença da prova da materialidade e indícios suficientes da autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque a busca pessoal se sustentou em fundada suspeita (localidade conhecida pelo tráfico, tentativa de fuga e nervosismo) e havia prova da materialidade (arma com numeração suprimida); ademais, os requisitos da prisão preventiva previstos no art.312 do CPP foram atendidos para resguardar a ordem pública em face da gravidade, da numeração suprimida da arma, da reincidência e de antecedentes e investigação em curso, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se