HC 970146 - DECISAO

HC 970146 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque verificou fundamentação concreta e elementos probatórios suficientes a demonstrar indícios de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do homicídio qualificado em contexto de organização criminosa e o risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e insubstituível por custódia domiciliar nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: ANA GABRIELA SILVA LOUZADA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA GABRIELA SILVA LOUZADA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para decreto prisional

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque verificou fundamentação concreta e elementos probatórios suficientes a demonstrar indícios de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do homicídio qualificado em contexto de organização criminosa e o risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e insubstituível por custódia domiciliar nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.