HC 977086 - DECISAO

HC 977086 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após encerrada a instrução e proferida sentença condenatória, o magistrado sentenciante apresentou fundamentos diversos e complementares que mantiveram a prisão e afastaram a alegação de nulidade; tais novos fundamentos devem ser analisados primeiro pelo tribunal a quo, sob pena de supressão de instância, impedindo análise definitiva pelo STJ nesta via.

Parties
Paciente: CRISTHIAN JUAN MORAIS MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo Sentenciante: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Audiência, Prova Testemunhal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Audiência Prova Testemunhal Tráfico De Drogas

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Parties

CRISTHIAN JUAN MORAIS MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba/SP

Juízo Sentenciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da oitiva de testemunha/cerceamento de defesa
  2. 2 preclusão quanto ao pedido de diligência
  3. 3 admissibilidade de vídeo como prova testemunhal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após encerrada a instrução e proferida sentença condenatória, o magistrado sentenciante apresentou fundamentos diversos e complementares que mantiveram a prisão e afastaram a alegação de nulidade; tais novos fundamentos devem ser analisados primeiro pelo tribunal a quo, sob pena de supressão de instância, impedindo análise definitiva pelo STJ nesta via.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se