HC 974131 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão impugnado contém fundamentação válida para a prisão preventiva, assentada na presença de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta da participação em organização criminosa estruturada para estelionatos, na necessidade de interromper a atuação do grupo e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties: Paciente: LUIZ MARCELO ROGANTI JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

LUIZ MARCELO ROGANTI JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência de medidas cautelares alternativas
3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem
Publique-se