HC 825713 - DECISAO

HC 825713 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, prova da materialidade e indícios de autoria, a elevada gravidade do delito e a periculosidade da agente (apreensão de 110,2 kg de cocaína e armas de grande calibre, vínculo com organização criminosa e reiteração delitiva), além da insuficiência de medidas cautelares diversas e da ausência de comprovação de impossibilidade de tratamento de saúde no sistema prisional, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação do habeas corpus.

Parties
Paciente: NEREIDE APARECIDA SCHMITZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Posse De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa +1 more

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Parties

NEREIDE APARECIDA SCHMITZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação contemporânea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar amparada na Recomendação 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, prova da materialidade e indícios de autoria, a elevada gravidade do delito e a periculosidade da agente (apreensão de 110,2 kg de cocaína e armas de grande calibre, vínculo com organização criminosa e reiteração delitiva), além da insuficiência de medidas cautelares diversas e da ausência de comprovação de impossibilidade de tratamento de saúde no sistema prisional, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se