HC 992042 - DECISAO

HC 992042 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por vedação ao seu uso como substitutivo de recurso próprio, na ausência de flagrante ilegalidade; e, subsidiariamente, manutenção da prisão preventiva em razão da fundamentação concreta constante dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, fuga do paciente e risco de reiteração delitiva), nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MARLON RAFAEL LOPES PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Supressão De Instância

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Parties

MARLON RAFAEL LOPES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por vedação ao seu uso como substitutivo de recurso próprio, na ausência de flagrante ilegalidade; e, subsidiariamente, manutenção da prisão preventiva em razão da fundamentação concreta constante dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, fuga do paciente e risco de reiteração delitiva), nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.