HC 985144 - DECISAO

HC 985144 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido e a busca pessoal foi considerada legítima diante de fundadas razões (desembarque de ônibus, associação com indivíduos conhecidos por tráfico, nervosismo e apreensão de arma), nos termos do art. 244 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ VICTOR DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Apelação Criminal n. 5000945-32.2023.8.21.0131; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Prisão Preventiva

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Parties

LUIZ VICTOR DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Apelação Criminal n. 5000945-32.2023.8.21.0131

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da busca pessoal sem mandado em razão de fundada suspeita
  3. 3 nulidade da prova produzida pela busca pessoal imotivada

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido e a busca pessoal foi considerada legítima diante de fundadas razões (desembarque de ônibus, associação com indivíduos conhecidos por tráfico, nervosismo e apreensão de arma), nos termos do art. 244 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.