HC 992051 - DECISAO

HC 992051 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque havia recurso ordinário cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos da investigação apontando a integração do paciente em organização criminosa, o modus operandi reiterado e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, o que afasta a substituição da prisão por medidas mais brandas.

Parties
Paciente: JADERSON APARECIDO BELASCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

JADERSON APARECIDO BELASCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque havia recurso ordinário cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos da investigação apontando a integração do paciente em organização criminosa, o modus operandi reiterado e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, o que afasta a substituição da prisão por medidas mais brandas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.