HC 975809 - DECISAO

HC 975809 - DECISAO

O habeas corpus, quando apresentado como substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; analisando o mérito, não há constrangimento ilegal porque a decisão de pronúncia esteve fundada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria colhidos tanto no inquérito quanto em juízo (depoimentos, laudo pericial, apreensão de armas, narrativa de ameaças), e o reexame do conjunto probatório é inviável em sede de habeas corpus; assim, não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: MAXWELL FIRMINO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Ouvir Dizer, Competência Do Tribunal Do Júri
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Parties

MAXWELL FIRMINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade da pronúncia com base em prova produzida em juízo e em inquérito
  3. 3 Admissibilidade da pronúncia diante de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus, quando apresentado como substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; analisando o mérito, não há constrangimento ilegal porque a decisão de pronúncia esteve fundada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria colhidos tanto no inquérito quanto em juízo (depoimentos, laudo pericial, apreensão de armas, narrativa de ameaças), e o reexame do conjunto probatório é inviável em sede de habeas corpus; assim, não se conhece da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.