HC 982325 - DECISAO

HC 982325 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou atos e diligências que justificam o tempo processual (redistribuição, não apresentação de razões recursais, intimações, remessa à Defensoria Pública), a complexidade e a pluralidade de réus, não havendo desídia ou paralisação indevida; além disso, a elevada pena aplicada (21 anos de reclusão) é elemento a ser considerado na aferição do excesso de prazo, não se verificando ofensa ao direito à duração razoável do processo.

Parties
Paciente: LUIZ ANTONIO FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Co Réu: SAMUEL MEDEIROS LIMA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Informações E Manifestação Do Ministério Público Federal
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Duração Razoável Do Processo, Defensoria Pública, Pluralidade De Réus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Duração Razoável Do Processo Defensoria Pública +1 more

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Parties

LUIZ ANTONIO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

SAMUEL MEDEIROS LIMA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Informações E Manifestação Do Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 justificativa da demora por complexidade do processo e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou atos e diligências que justificam o tempo processual (redistribuição, não apresentação de razões recursais, intimações, remessa à Defensoria Pública), a complexidade e a pluralidade de réus, não havendo desídia ou paralisação indevida; além disso, a elevada pena aplicada (21 anos de reclusão) é elemento a ser considerado na aferição do excesso de prazo, não se verificando ofensa ao direito à duração razoável do processo.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.