HC 994688 - DECISAO

HC 994688 - DECISAO

Houve fundamentação idônea do decreto prisional baseada em elementos concretos (quantidade significativa de droga, laudo e auto de apreensão, atuação articulada entre veículos indicando associação e função de batedores, risco concreto de reiteração delitiva e potencial de fuga), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Bruno Aparecido Godoy; Paciente: Paulo Ricardo Oliveira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

Bruno Aparecido Godoy

Paciente

Paulo Ricardo Oliveira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea do decreto prisional baseada em elementos concretos (quantidade significativa de droga, laudo e auto de apreensão, atuação articulada entre veículos indicando associação e função de batedores, risco concreto de reiteração delitiva e potencial de fuga), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegado o habeas corpus
  • Publique-se