HC 986694 - DECISAO

HC 986694 - DECISAO

A decisão considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do papel relevante do paciente na associação criminosa investigada, da apreensão de armas e veículos adulterados e do risco de continuidade das atividades criminosas, justificando-se, assim, a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por isso não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO PEREIRA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Receptação, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Receptação Posse De Arma De Fogo +1 more

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Parties

ADRIANO PEREIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do papel relevante do paciente na associação criminosa investigada, da apreensão de armas e veículos adulterados e do risco de continuidade das atividades criminosas, justificando-se, assim, a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por isso não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 215/217)
  • Publique-se.