HC 984207 - DECISAO

HC 984207 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via substitutiva do recurso ordinário e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; subsidiariamente, afastou-se a ilegalidade das buscas, por considerar que havia fundada suspeita (comportamento do paciente, indícios objetivos e autorização/indicação do local), e a dosimetria da pena (exasperação de 1/6 por reincidência) mostrou-se em conformidade com a jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: LEANDRO PERES DE SOUZA; Impetrante: Defensoria Pública; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Licitude Das Provas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Licitude Das Provas Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

LEANDRO PERES DE SOUZA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar quando derivada de busca pessoal ilegal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via substitutiva do recurso ordinário e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; subsidiariamente, afastou-se a ilegalidade das buscas, por considerar que havia fundada suspeita (comportamento do paciente, indícios objetivos e autorização/indicação do local), e a dosimetria da pena (exasperação de 1/6 por reincidência) mostrou-se em conformidade com a jurisprudência aplicável.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.