HC 917012 - DECISAO

HC 917012 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de ilegalidade manifesta a ser corrigida; o acórdão impugnado demonstrou fundamentação suficiente com indícios concretos de materialidade e autoria extraídos de diversas peças da investigação (representações, relatórios de telemática e análise de movimentações bancárias), de modo que a determinação de busca e apreensão estava amparada em fundadas razões e em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: TIAGO ALVES PALHANO; Paciente: TATIANA LOPES PINTO PALHANO; Paciente: PATRÍCIA LOPES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Nulidade Da Busca E Apreensão, Fundamentação De Decisões, Medida Cautelar, Investigação Preliminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Nulidade Da Busca E Apreensão Fundamentação De Decisões Medida Cautelar Investigação Preliminar

Case Brief

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Parties

TIAGO ALVES PALHANO

Paciente

TATIANA LOPES PINTO PALHANO

Paciente

PATRÍCIA LOPES PINTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 existência de fundadas razões para busca e apreensão conforme art. 240, §1º do CPP
  3. 3 alegação de caráter exploratório (fishing expedition) da busca e apreensão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de ilegalidade manifesta a ser corrigida; o acórdão impugnado demonstrou fundamentação suficiente com indícios concretos de materialidade e autoria extraídos de diversas peças da investigação (representações, relatórios de telemática e análise de movimentações bancárias), de modo que a determinação de busca e apreensão estava amparada em fundadas razões e em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se