HC 993606 - DECISAO

HC 993606 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verifica ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de desídia ou excesso de prazo na condução do feito e questões não examinadas pela instância de origem não podem ser reanalisadas pelo STJ sem supressão de instância; ademais, não é cabível produção de provas no habeas corpus para se comprovar matéria de instrução.

Parties
Paciente: KASSIEL SOUZA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem

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Parties

KASSIEL SOUZA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da medida de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verifica ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de desídia ou excesso de prazo na condução do feito e questões não examinadas pela instância de origem não podem ser reanalisadas pelo STJ sem supressão de instância; ademais, não é cabível produção de provas no habeas corpus para se comprovar matéria de instrução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.