RHC 204808 - DECISAO

RHC 204808 - DECISAO

Verificada a superveniência consistente na determinação, pelo juízo de primeiro grau em 24/03/2025, de liberdade provisória condicionada ao tratamento ambulatorial (fls. 3919/4118), resta prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual se declara o seu prejuízo.

Parties
Paciente: JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória Condicionada, Tratamento De Dependente Químico, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Condicionada Tratamento De Dependente Químico Perda De Objeto Por Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva de paciente dependente químico
  2. 2 conversão da preventiva em medida de tratamento (internação ou domiciliar)
  3. 3 superveniência de fato que acarreta perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência consistente na determinação, pelo juízo de primeiro grau em 24/03/2025, de liberdade provisória condicionada ao tratamento ambulatorial (fls. 3919/4118), resta prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual se declara o seu prejuízo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.