HC 931346 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia não se amparou exclusivamente em reconhecimento fotográfico apontado como viciado; existem nos autos outras provas independentes e autônomas (depoimentos testemunhais, áudios de WhatsApp e confissão parcial) que dão suporte à pronúncia, e não se verificou ilegalidade manifesta que justifique a nulidade pretendida pela defesa.
- Parties
- Paciente: NILVANIO ALVES DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Áudios De Whats App, Nulidade
Case Brief
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Parties
NILVANIO ALVES DA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
- 2 cadeia de custódia e admissibilidade de áudios/convites de WhatsApp
- 3 excesso de linguagem na decisão de pronúncia e possível influência sobre o Júri
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia não se amparou exclusivamente em reconhecimento fotográfico apontado como viciado; existem nos autos outras provas independentes e autônomas (depoimentos testemunhais, áudios de WhatsApp e confissão parcial) que dão suporte à pronúncia, e não se verificou ilegalidade manifesta que justifique a nulidade pretendida pela defesa.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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