HC 972835 - DECISAO

HC 972835 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via imprópria para substituir os recursos cabíveis contra acórdão que manteve a pronúncia; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, vez que a pronúncia apoiou-se em prova pericial e em depoimentos produzidos em juízo, e a reforma da decisão demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: SALATIEL SEVERINO DE SANTANA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Insuficiência Probatória, Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Impossibilitou a Defesa), Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Recurso Em Sentido Estrito Insuficiência Probatória Confissão Extrajudicial +4 more

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Parties

SALATIEL SEVERINO DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso em sentido estrito
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício (art. 647-A CPP)
  3. 3 suficiência probatória para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via imprópria para substituir os recursos cabíveis contra acórdão que manteve a pronúncia; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, vez que a pronúncia apoiou-se em prova pericial e em depoimentos produzidos em juízo, e a reforma da decisão demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus