HC 978743 - DECISAO

HC 978743 - DECISAO

Com a revogação da prisão preventiva pela magistrada sentenciante, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WALBER RICHARD ROSA DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Embargos De Declaração Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

WALBER RICHARD ROSA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a fixação de regime inicial semiaberto
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da medida cautelar

Ratio Decidendi

Com a revogação da prisão preventiva pela magistrada sentenciante, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.