HC 994482 - DECISAO

HC 994482 - DECISAO

Concluiu-se pela ausência de demonstração concreta, nos autos de origem, de elementos capazes de evidenciar a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — considerando a primariedade da paciente, a reduzida quantidade de entorpecentes apreendidos e a falta de demonstração do vínculo subjetivo entre a paciente e os demais objetos apreendidos — de modo que a manutenção da custódia preventiva revelou-se desproporcional, devendo ser relaxada, por se tratar de flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: NALVA OLIVEIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício Para Relaxar Prisão Preventiva
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva de NALVA OLIVEIRA DE SOUSA.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

NALVA OLIVEIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício Para Relaxar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus versus recurso ordinário
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade ou dedicação ao crime

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela ausência de demonstração concreta, nos autos de origem, de elementos capazes de evidenciar a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — considerando a primariedade da paciente, a reduzida quantidade de entorpecentes apreendidos e a falta de demonstração do vínculo subjetivo entre a paciente e os demais objetos apreendidos — de modo que a manutenção da custódia preventiva revelou-se desproporcional, devendo ser relaxada, por se tratar de flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva de NALVA OLIVEIRA DE SOUSA.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva de NALVA OLIVEIRA DE SOUSA
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão