RHC 211220 - DECISAO

RHC 211220 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi aceita porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta para a custódia — periculum libertatis e fumus commissi delicti — com base na gravidade em concreto (modus operandi, uso de armamento pesado, execução na presença de criança de 2 anos, disputa entre facções), indícios de autoria e existência de outras ações penais em curso, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há flagrante ilegalidade a permitir a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: JORGE LUIS LIMA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Reformatio in Pejus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia +1 more

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Parties

JORGE LUIS LIMA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi aceita porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta para a custódia — periculum libertatis e fumus commissi delicti — com base na gravidade em concreto (modus operandi, uso de armamento pesado, execução na presença de criança de 2 anos, disputa entre facções), indícios de autoria e existência de outras ações penais em curso, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há flagrante ilegalidade a permitir a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.