RHC 214117 - DECISAO

RHC 214117 - DECISAO

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de considerável quantidade de entorpecente e da forma de acondicionamento (massa líquida de 116.280,00 gramas distribuída em mais de 120 porções), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: VLADIMIR ANDRADE ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VLADIMIR ANDRADE ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 exigência de motivação concreta conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de considerável quantidade de entorpecente e da forma de acondicionamento (massa líquida de 116.280,00 gramas distribuída em mais de 120 porções), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.