HC 988059 - DECISAO

HC 988059 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada de forma idônea nas instâncias ordinárias, diante da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi que demonstram elevado grau de periculosidade e risco à ordem pública, e por não ter sido comprovada, com prova idônea, a imprescindibilidade do paciente aos cuidados do filho para concessão de prisão domiciliar; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL GOMES DE BRITO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DANIEL GOMES DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada de forma idônea nas instâncias ordinárias, diante da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi que demonstram elevado grau de periculosidade e risco à ordem pública, e por não ter sido comprovada, com prova idônea, a imprescindibilidade do paciente aos cuidados do filho para concessão de prisão domiciliar; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 120/122).
  • Publique-se.