RHC 214278 - DECISAO

RHC 214278 - DECISAO

Verificou-se a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto ao estado de liberdade do recorrente (gravidade concreta do delito, modus operandi, possibilidade de fuga e indícios de reiteração criminosa, reforçados por prisão em flagrante posterior por tráfico e posse de arma); esses elementos, em conformidade com art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada, justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo ilegalidade a ser sanada pelo STJ, pelo que se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: KELVIN DE GODOI BALBINO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1ª Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

KELVIN DE GODOI BALBINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1ª Câmara Criminal)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto ao estado de liberdade do recorrente (gravidade concreta do delito, modus operandi, possibilidade de fuga e indícios de reiteração criminosa, reforçados por prisão em flagrante posterior por tráfico e posse de arma); esses elementos, em conformidade com art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada, justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo ilegalidade a ser sanada pelo STJ, pelo que se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.