HC 956265 - DECISAO

HC 956265 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia substituir recurso próprio e demandava reexame de provas e da dosimetria, procedimentos vedados no writ; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, e a dosimetria permanece dentro da discricionariedade judicial.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO COSMO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Tráfico De Drogas, Uso De Drogas, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Tráfico De Drogas Uso De Drogas Majorante Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ALEXSANDRO COSMO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso indevido do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória (condenação baseada em depoimentos policiais)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei nº 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia substituir recurso próprio e demandava reexame de provas e da dosimetria, procedimentos vedados no writ; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, e a dosimetria permanece dentro da discricionariedade judicial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.