RHC 212974 - DECISAO

RHC 212974 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos fatos, pelas declarações da vítima e pelo risco de reiteração delitiva (incluindo ação penal anterior por violência doméstica), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, não se comprovou excesso de prazo, tendo sido designada audiência de instrução.

Parties
Paciente: VALDEZIO SILVA SANTANA; Órgão De Decisão Atacada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interviniente Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Violência Doméstica, Ameaça, Incêndio Em Casa Habitada, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Violência Doméstica Ameaça +2 more

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Parties

VALDEZIO SILVA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Decisão Atacada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interviniente Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos fatos, pelas declarações da vítima e pelo risco de reiteração delitiva (incluindo ação penal anterior por violência doméstica), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, não se comprovou excesso de prazo, tendo sido designada audiência de instrução.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Prisão preventiva mantida ante o preenchimento dos seus requisitos legais.